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SEESMT

Outro dia estávamos estudando a lei n° 6214/1977 que altera o capitulo V da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho na disciplina de legislação e normas técnicas. No artigo 162 refere-se à obrigação das empresas em manter os serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho (SESMT). Nesta época, não existia a especialização em engenharia de segurança do trabalho, somente em 1985 foi criada e nascemos de direito. Portanto, a nomenclatura correta é SEESMT, que são os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (não vamos nos excluir ein pessoal risos).

Este artigo foi regulamentado na norma regulamentadora n°4. Nesta norma, o número de profissionais em questão será conforme o grau de natureza do risco das atividades da empresa e seu número de empregados.  Esses profissionais poderão ser: o técnico de segurança do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho e por fim, médico do trabalho. Por exemplo, uma empresa que tenha serviços de construções de rodovias e ferrovias (grau 04) e 600 funcionários, obrigatoriamente, deverá ter em seu quadro de funcionários, quatro (04) técnicos, um (01) engenheiro, um (01) auxiliar de enfermagem e um (01) médico do trabalho. No entanto, o dimensionamento começa a valer a partir de 50 funcionários, ou seja, se a empresa tiver 49 funcionários não precisa ter nenhum profissional de segurança do trabalho mesmo se tiver um grau de risco elevado.

Eu comecei a pensar sobre todas essas informações que eu tinha absorvido e refletir sobre isso no cenário de trabalho brasileiro.

Pequenos negócios, ou seja, micro e pequena empresa são fundamentais para a economia do país, pois juntos somam 27% do PIB (8,9 milhões de empresas). Na fatia de distribuição dos setores de atividade das MPEs paulistas, 11% são do setor de indústrias. Os segmentos destacam-se: construção (15,3%), confecção de artigos de vestuário (14%), serviços especializados para construção (12,4%), fabricação de produtos de metal (7,7%) e gráficas e reprodução de mídias gravadas (4,7%). Os dados consideram estabelecimentos de até 99 empregados (SEBRAE-SP, 2012)

Vamos ao seguinte exemplo, uma micro empresa que fabrique artefatos de borracha e plástico com 49 funcionários não precisa ter alguém responsável pela segurança de seus empregados. Aposto que nenhum fiscal do trabalho aparece por lá, pois não é uma empresa representativa. Como fica a segurança deles?

Na fabricação de borracha, há diversos processos que expõem o trabalhador aos riscos relacionados aquele trabalho. Um deles é o processo de vulcanização, que é a adição de enxofre sob aquecimento e na presença de catalisadores, podendo provocar danos pulmonares diversos. Adicionalmente, há riscos das poeiras de aditivos, do material derretido, negro do fumo que podem levar a danos irreparáveis na saúde do trabalhador. Por isso é importante supervisão de um profissional capacitado para tal.

Atrelando ao fato que essas empresas têm um orçamento apertado, muitas vezes enfrentam dificuldade para pagar seus funcionários no final do mês, fica difícil ou quase impossível em contratar algum funcionário de segurança, ou até mesmo implantar medidas de controle que visem a segurança do trabalhador, como os ventiladores locais exaustores.

Diante desse cenário, necessita-se de auxílios externos que visem à proteção desse trabalhador. Como por exemplo, educação e treinamento oferecidos pelos sindicatos a baixo custo, descontos e incentivos fiscais na aquisição de medidas de controle coletivo e individuais, ou até mesmo consultoria de profissionais com menor custo de mercado. Se nós não mudarmos essa realidade, ficaremos com aquela triste estatística de acidentes de trabalho que ocorre no mundo (um trabalhador morre a cada 15 segundos vítima de acidente de trabalho) (OIT).

Referências:

-SEBRAE-SP: Disponível em: http://www.sebraesp.com.br/arquivos_site/book_pesquisas_pequenos_negocios_paulistas.pdf%20.

-Lei n° 6.514/1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6515.htm

-ONU BR. Disponível em: https://nacoesunidas.org/oit-um-trabalhador-morre-a-cada-15-segundos-por-acidentes-ou-doencas-relacionadas-ao-trabalho/

Jeniffer Felicio Abegao

Engenheira Ambiental e pós-graduanda em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Centro Universitário FEI São Paulo.